A MAPA Tecnologia e Gestão Educacional Ltda está comprometida com a segurança e privacidade dos dados processados por meio do Software MAPA. Esta Política descreve como dados pessoais são coletados, usados, armazenados e protegidos pelo sistema, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
O Software MAPA é operado pela MAPA Tecnologia e Gestão Educacional Ltda em nome da organização contratante, que é a controladora dos dados.
1. Definições e papéis
- Controlador: a organização contratante. Decide as finalidades e meios do tratamento dos dados.
- Operador: MAPA Tecnologia e Gestão Educacional Ltda, que realiza o processamento em nome do Controlador, sob suas instruções e os limites da LGPD.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados (colaboradores, alunos, responsáveis, fornecedores).
- Encarregado de Dados (DPO): designado pelo Controlador e informado aos titulares dentro do sistema.
2. Dados tratados
Identificação e cadastro
Dados de identificação de alunos, responsáveis, colaboradores e fornecedores, necessários ao vínculo com a instituição.
Dados sensíveis (Art. 11)
Informações de saúde e afins, tratadas apenas quando necessárias à tutela da saúde do aluno ou mediante consentimento específico.
Dados financeiros e contratuais
Mensalidades, contratos, cobranças e histórico de pagamentos.
Dados de operação e auditoria
Registros de acesso e de alterações no sistema, usados para segurança da informação e prestação de contas.
3. Finalidades e bases legais
Cada tratamento é ancorado em uma base legal da LGPD:
4. Compartilhamento com terceiros
A MAPA Tecnologia e Gestão Educacional Ltda não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento, quando ocorre, segue os seguintes vetores:
- Equipe do Controlador: colaboradores autorizados, conforme função e perfil de acesso configurado no controle de permissões do sistema.
- Parceiros operacionais do Controlador: registrados no sistema com categoria, finalidade e dados compartilhados explicitados. A lista nominal é disponibilizada aos titulares.
- Subprocessadores do Operador: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de e-mail transacional e backup, com cláusulas contratuais de sigilo e segurança.
- Por obrigação legal: quando exigido por autoridades competentes.
5. Medidas de segurança
Técnicas
Cifragem de dados sensíveis em repouso, controle de acesso baseado em perfis, registro de auditoria das operações e backups periódicos.
Organizacionais
Concessão de acesso conforme necessidade da função, cláusulas de sigilo e procedimentos internos de resposta a incidentes.
6. Retenção de dados
Os prazos seguem a regulamentação setorial e fiscal:
- Histórico escolar: conforme exigência do MEC (em regra, indefinido para a vida acadêmica).
- Documentos fiscais e financeiros: 5 anos (Receita Federal).
- Documentos trabalhistas: conforme CLT (5 a 30 anos a depender do tipo).
- Logs de auditoria e segurança: 6 anos (recomendação ANPD).
- Consentimentos LGPD: mantidos enquanto vigentes; revogados são preservados como histórico (prestação de contas).
- Dados sensíveis sem retenção legal: anonimizados após o fim do vínculo.
7. Direitos do titular (Art. 18)
Os titulares podem exercer, gratuitamente, os direitos previstos na LGPD, entre eles a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamento e a revogação do consentimento. As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) do Controlador.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O sistema utiliza cookies necessários à autenticação e à manutenção da sessão. Cookies de análise e marketing, quando aplicáveis, dependem de consentimento do usuário, que pode ser gerenciado a qualquer momento.
9. Integração com o Google Agenda
O Software MAPA oferece uma integração opcional com o Google Agenda, ativada individualmente por cada usuário em Configurações → Integrações. A conexão nunca é automática: exige autenticação via Google (OAuth 2.0) e consentimento explícito do titular da conta.
Escopo solicitado:
https://www.googleapis.com/auth/calendar.events, restrito a eventos de agenda.
Finalidade: manter os compromissos do módulo Agenda sincronizados nos dois sentidos, criando, atualizando e removendo no Google Agenda os eventos gerados no MAPA e refletindo no MAPA as alterações feitas no Google.
Dados armazenados: tokens de acesso e atualização (cifrados em repouso), o identificador do evento no Google e a data da última sincronização, necessários para vincular os registros.
Não são acessados contatos, e-mails, arquivos ou quaisquer outros serviços da Conta Google. Os dados obtidos por essa integração não são vendidos, não são usados para publicidade, construção de perfis ou treinamento de modelos de inteligência artificial, e não são compartilhados com terceiros salvo obrigação legal.
Revogação: o usuário pode desconectar a integração a qualquer momento em Configurações → Integrações, ou pela página de permissões da própria Conta Google. Em ambos os casos o acesso é revogado e as credenciais são excluídas dos nossos servidores. Os eventos já sincronizados permanecem em cada agenda, podendo ser removidos manualmente.
O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google pelo Software MAPA obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
10. Contato
Encarregado de Dados (DPO): designado pelo Controlador e informado dentro do sistema. É o canal para exercício de direitos LGPD pelos titulares.
MAPA Tecnologia e Gestão Educacional Ltda (Operadora): privacidade@softwaremapa.com.br. Suporte técnico do operador. Para direitos LGPD, use o canal do DPO.